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Circular de Oferta de Franquia: o que é e por que é tão importante?

Como potencial investidor do segmento de franchising, com certeza, você já se deparou com a sigla COF, certo? Ela é uma abreviação do termo Circular de Oferta de Franquia, que nada mais é do que um documento que esclarece as principais dúvidas dos franqueados.

Na COF, estão todas as informações pertinentes ao modelo de negócio em questão. O documento é fundamental para o funcionamento do sistema de franquias. Tanto é que a existência da COF está prevista na Lei nº 8.955/94, conhecida também como Lei da Franquia.

Inclusive, a Circular de Oferta de Franquia ajuda a analisar a viabilidade do negócio. Quer saber mais sobre esse documento? Continue a leitura!

 

O que é abordado na Circular de Oferta de Franquia?

Pré-requisitos para ingressar no negócio, valor do investimento com as devidas taxas, remunerações periódicas, como Royalties e Fundo de Propaganda, e relação entre franqueado e franqueador são apenas alguns dos aspectos tratados.

A COF também apresenta as atividades exercidas, assim como o histórico detalhado, as pendências judiciais, a composição societária e os dois últimos balanços financeiros. Outro ponto informado é a descrição do perfil ideal do franqueado.

Já no que diz respeito ao franqueador, são abordados quais serão o suporte e o acompanhamento realizados. Em outras palavras, o documento mostra quais são os serviços prestados, incluindo o que diz respeito à comunicação.

Ainda tem mais: a COF reúne os contatos de todos os franqueados da rede e discrimina o território de atuação da unidade franqueada.

Não se esqueça de observar também a questão das condições contratuais para a sucessão pós-morten (caso de morte entre os quotistas) e empresária. Nesse sentido, analise a aplicação do direito de preferência.

 

Por que esse documento é importante?

De maneira clara e direta, a COF permite que o potencial investidor analise a solidez da empresa. Com dados valiosos em mãos, ele saberá exatamente quais são os seus direitos e também os deveres. Afinal, tudo isso é apontado na COF. Para se ter uma ideia da importância do documento, ele é entregue — inclusive — para franqueados que vão negociar uma segunda unidade, por exemplo.

Vale frisar que o documento precisa ser redigido de acordo com a realidade do negócio, ou seja, o documento deve estar alinhado à proposta do negócio. Cada COF terá dados e informações pertinentes a marcas. Isso significa que os franqueadores não devem copiar o conteúdo de outras Circulares de Oferta. Pelo contrário, o ideal é solicitar a ajuda de um profissional da área para escrever adequadamente a sua própria COF.

O documento, além de bem redigido, precisa contemplar as informações exigidas pela lei. Até porque se determinadas informações forem omitidas e estiverem equivocadas, a validade do contrato da franquia pode ser colocada em xeque.

 

O que deve ser analisado sobre a COF?

Antes de tudo, é preciso ter em mente que a COF deve ser entregue ao franqueado, no mínimo, 10 dias antes de ele efetivar o pagamento de qualquer taxa ou assinar algum contrato. Esse prazo é essencial, visto que proporcionará ao investidor o tempo necessário para ler e analisar com atenção todas as etapas que envolvem a aquisição de uma franquia.

Vale frisar, aqui, a importância de verificar a situação da marca e de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI). Inclusive, você próprio consegue consultar o status do registro por meio do site da entidade.

Franquias relativamente novas podem não ter concluído ainda o processo de registro de marca, uma vez que o procedimento é moroso — existem casos em que se leva mais de 4 anos para concluir o processo. Portanto, se, durante a consulta, aparecer o termo “indeferido” ou “contestado por terceiros”, o melhor caminho é solicitar a ajuda de um advogado especializado na área de propriedade intelectual.

 

E a saúde financeira da Franquia? 

Também não há como falar de uma análise minuciosa da COF sem citar a questão financeira. Afinal, acima de tudo, o negócio deve ser rentável, concorda? Por isso, é vital examinar a saúde financeira do franqueador. Como? Por meio dos balanços fornecidos. Certifique-se de que as finanças estão no azul e de que a prospecção para os próximos anos é otimista.

No mais, tenha atenção redobrada em relação às condições de compras e insumos. Ligue o sinal de alerta caso o franqueador exija preços fixos de vendas, independentemente da área de atuação da franquia. Essa prática pode culminar na perda de competitividade da franquia quando comparada com os concorrentes locais. O ideal é optar por contratos que sejam mais flexíveis, dando a possibilidade de trabalhar com valores que sejam adequados ao cenário regional.

Ainda no quesito condições comerciais, veja quais são os fornecedores sugeridos. É fundamental, aqui, compreender as regras ligadas às compras, sobretudo quando a própria rede é responsável por disponibilizar os insumos para as franquias.

 

Como fazer a escolha certa?

Não há dúvidas de que a devida análise da COF é um passo importante rumo à escolha da franquia mais apropriada. Porém, isso não é o suficiente. O franqueado também deve levar em consideração outros aspectos, como a questão da sua familiaridade com o setor. Afinal, você dedicará grande parte do seu dia ao negócio. E ter amor pelo seu trabalho torna a jornada mais fácil, não é mesmo?

Além do mais, é indicado solicitar informações para os demais franqueados. Verifique com eles, por exemplo, se os recursos exigidos são suficientes para manter a operação do negócio. Vale a pena também questionar sobre o suporte fornecido pela marca, e claro, sobre a existência de um treinamento de qualidade.

Fato é que a Circular de Oferta de Franquia é um instrumento de proteção e garantia do sistema de franchising como um todo. Ela elimina a possibilidade de que negócios sejam fechados sem motivos aparentes e de maneira impulsiva.

O objetivo do documento, nesse aspecto, é oferecer mais segurança para todas as partes envolvidas no processo, de forma a firmar uma parceria de sucesso, baseada na confiança e no respeito mútuo. A Circular de Oferta de Franquia permite negociações consistentes com transparência, aspecto que contribui para o fortalecimento do setor.

Quer entender ainda mais sobre o assunto? Confira outro conteúdo especial que preparamos para você sobre as particularidades da Circular de Oferta de Franquia.

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